Questão #14252612009

Direito Civil — regras sobre competência

Assinale a assertiva correta em relação ao fim da sociedade conjugal.

A Na separação judicial, não é obrigatória a partilha dos bens adquiridos na constância do casamento, mas a mulher, em qualquer caso, dever· obrigatoriamente retomar seu sobrenome de solteira. B O prazo para obtenção do divórcio por conver- são (indireto) conta-se a partir da data da sentença que decretou a separação judicial ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos. C Os cónjuges poderão requerer separação judicial litigiosa (em qualquer de suas modalidades) e anulação de casamento a qualquer momento, porém a separação judicial consensual somente poder· ser obtida após um ano de casamento. D Somente a nulidade ou a anulação do casamento, o divórcio e a separação judicial terminam a sociedade conjugal. E Somente após um ano de separação judicial, os cónjuges poderão, caso queiram, restabelecer a sociedade conjugal.

Direito Civil — regras sobre competência

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