Questão #14249892009

Direito Processual do Trabalho

Sobre competência, qual das assertivas não encontra amparo na jurisprudência do TST:

A Em se tratando de ação anulatória, a competência originária se dá no mesmo juízo em que praticado o ato supostamente eivado de vício. B A Justiça do Trabalho é competente para apreciar ação de cobrança de honorários advocatícios, pleiteados na forma do Estatuto da Advocacia. C Não cabe declaração de ofício de incompetência territorial no caso de o trabalhador optar por propor a ação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços, resolvendo-se o conflito pelo reconhecimento da competência do juízo do local onde a ação foi proposta. D Não se configura conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada. E Na execução por carta precatória, a competência para julgar os embargos de terceiro é do juízo deprecante, salvo se versarem, unicamente, sobre vícios ou irregularidades da penhora, avaliação ou alienação de bens, praticados pelo juízo deprecado, em que a competência será deste último.

Direito Processual do Trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?