Questão #14243622009

Direito Processual do Trabalho — dissídio individual

De acordo com a Lei nº 10.520/02, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará, dentre outras, à seguinte regra:

A Decididos os recursos interpostos logo após a declaração do vencedor, o pregoeiro fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor. B Homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo de 10 dias. C O acolhimento de recurso interposto por licitante logo após a declaração do vencedor, importará a invalidação de todos os atos do pregão. D Se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, serão examinadas as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor. E Se nenhum licitante manifestar intenção de recorrer imediatamente após a declaração do vencedor, poderá fazê-lo no prazo de 5 dias.

Direito Processual do Trabalho — dissídio individual

Uma questão respondida. E as próximas?