Questão #14243042009

Direito Constitucional — limitações ao poder de reforma: cláusulas pétreas, limites circunstanciais, limites formais

No que tange às Clausulas Pétreas, assinale a alternativa correta.

A A separação dos poderes é uma clausula pétrea implícita. B O voto direto é uma clausula pétrea implícita. C A proibição de revogação do Art. 60 da Constituição da República é uma clausula pétrea explícita. D Segundo decisão do STF, a imunidade tributária recíproca é considerada uma clausula pétrea implícita. E A dignidade da pessoa humana é uma clausula pétrea explícita.

Direito Constitucional — limitações ao poder de reforma: cláusulas pétreas, limites circunstanciais, limites formais

Uma questão respondida. E as próximas?