Questão #14241062009

Direito Administrativo - cumprimento de sentença

NÃO integra o rol legal de cláusulas necessárias em todo contrato administrativo, regido pela Lei nº 8.666/93,

A o objeto e seus elementos característicos. B o regime de execução ou a forma de fornecimento. C o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica. D as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas. E a obrigação ou a dispensa de o contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

Direito Administrativo - cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?