Questão #14240392009

Direito Administrativo — limitações ao poder de tributar e princípios tributários

Acerca das chamadas cláusulas exorbitantes, assinale alternativa correta.

A Estabelecem poderes especais para a Administração Pública, desde que estabelecidos no contrato. B Autorizam a Administração Pública a alterar as cláusulas econômico-financeiras unilateralmente. C Configuram matéria de direito privado, estranha ao objeto contratual. D Conferem prerrogativas ao Poder Público não- extensíveis ao setor privado. E Estabelecem poderes especiais para a Administração Pública, não sujeita a controle jurisdicional.

Direito Administrativo — limitações ao poder de tributar e princípios tributários

Uma questão respondida. E as próximas?