Questão #14239812009

Direito Constitucional — licitação

No que diz respeito ao Ministério Público, observa-se que, seus membros, sem exceção,

A poderão, em quaisquer hipóteses, filiar-se a partidos políticos e disputar os mandatos eletivos federais, estaduais ou municipais. B têm a prerrogativa de exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas. C poderão exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, mas com prejuízo de sua remuneração. D têm entre as funções institucionais, o exercício de outras funções que lhes forem conferidas, desde que compatíveis com suas finalidades. E são portadores, desde a posse, das garantias da vitaliciedade, da inamovibilidade e da irredutibilidade de vencimentos.

Direito Constitucional — licitação

Uma questão respondida. E as próximas?