Questão #14234512009

Direito Administrativo — agentes públicos

Em relação aos cargos, empregos e funções públicas, estabelece a Constituição que

A o servidor público civil não tem direito à livre associação sindical. B são acessíveis aos estrangeiros na forma da lei. C a investidura em emprego público não depende de aprovação prévia em concurso público. D o prazo de validade dos concursos públicos é de dois anos, vedada, em qualquer hipótese, sua prorrogação. E a remuneração dos servidores públicos federais é fixada ou alterada por Decreto do Presidente da República.

Direito Administrativo — agentes públicos

Uma questão respondida. E as próximas?