Questão #14230722009

Direito Constitucional — intranet e extranet

Ao estabelecer que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário nenhuma lesão ou ameaça a direito, o inciso XXXV, do artigo 5º, da Constituição Federal está:

A conferindo aos juízes em geral o poder de controle concentrado de constitucionalidade. B conferindo a todos os membros do Judiciário o poder de derrogar uma lei que lese ou ameace um direito fundamental. C conferindo aos juízes e tribunais o controle difuso de constitucionalidade. D conferindo apenas aos tribunais o controle difuso de constitucionalidade. E conferindo tanto aos juízes de primeira instância, como aos tribunais, apenas o controle concentrado de constitucionalidade.

Direito Constitucional — intranet e extranet

Uma questão respondida. E as próximas?