Questão #14230272009

Direito Processual Civil — do direito das obrigações

Assinale a alternativa INCORRETA:

A de acordo com o princípio da aquisição processual, a regra acerca do ônus da prova é de julgamento e, portanto, deve ser aplicada pelo juiz no momento em que vai proferir sua decisão, não importando quem produziu as provas que, após realizadas, passam a pertencer ao processo; as partes não podem convencionar de maneira diversa a distribuição do ônus da prova, quando tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito; B apenas nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão de direito e estiver em condições de imediato julgamento. Trata-se do princípio da causa madura, cuja aplicação fica restrita às hipóteses de demandas envolvendo unicamente questões de direito; C provado o fato, não há necessidade da prova do dano moral, sobretudo quando o dano é in re ipsa, porque a responsabilização do ofensor se opera por força do simples fato da conduta ilícita ou abusiva, cabendo ao agente afastá-la provando o caso fortuito ou a força maior; D o preparo do recurso adesivo só será devido quando também o for para o apelo principal; E não respondida.

Direito Processual Civil — do direito das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?