Legislação Federal — Decreto nº 5.550, de 22 de setembro de 2005

A respeito do Decreto n.º 5.550/2005, que aprova a estruturaregimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão edas funções gratificadas do MDS, e dá outras providências,julgue os itens que se seguem.

A consultoria jurídica é órgão específico singular do MDS.