Questão #14227482009

Legislação Estadual — agência reguladora

Sobre a participação de servidor público civil, efetivo da Administração Pública do Estado do Piauí, em órgão de deliberação coletiva, assinale a alternativa incorreta.

A Será, via de regra, paga ao servidor gratificação (jeton), fixada por ato do Governador do Estado do Piauí. B Se o servidor, em virtude da natureza de suas atribuições, for membro nato do órgão de deliberação coletiva, não fará jus à gratificação. C É vedada a participação remunerada de servidor em mais de um órgão de deliberação coletiva. D O valor da gratificação levará em consideração o princípio da hierarquia, a equivalência de funções e a complexidade das respectivas responsabilidades. E O pagamento da gratificação está vinculado ao comparecimento do servidor às sessões ordinárias do órgão de deliberação coletiva, limitado a quatro sessões mensais, e às sessões extraordinárias, sem qualquer limitação.

Legislação Estadual — agência reguladora

Uma questão respondida. E as próximas?