Questão #14226462009

Direito Constitucional — poder constituinte derivado ou secundário

Acerca do Poder Legislativo e do processo legislativo, assinale a opção correta à luz da CF.

A É competência exclusiva do Congresso Nacional fixar o subsídio dos ministros do STF. B Não será objeto de deliberação proposta de emenda constitucional tendente a abolir a forma republicana do país. C Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, dispor sobre a concessão de anistia. D As medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal. E A casa legislativa que concluir a votação enviará o projeto de lei ao presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará. Decorridas 48 horas, o silêncio do presidente importará sanção.

Direito Constitucional — poder constituinte derivado ou secundário

Uma questão respondida. E as próximas?