Questão #14221352009

Legislação Municipal

Quanto à estabilidade no serviço público municipal, e aspectos a ela atinentes, assinale a alternativa incorreta:

A A estabilidade é o direito de permanência no serviço público outorgado a servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em razão de concurso público que tenha transposto o estágio probatório e alcançado aprovação em avaliação de desempenho do órgão de pessoal do Município. B Estágio probatório é o período em que o servidor será observado pela Administração, com o objetivo de apurar sua aptidão para o exercício do cargo, mediante a verificação de certos requisitos legalmente definidos. C Caso não satisfaça as condições do estágio probatório, o servidor, além de não obter a estabilidade, será demitido de ofício. D Os requisitos para a obtenção da estabilidade são: provimento efetivo em razão de concurso público; decurso do estágio probatório; e emissão de parecer concluindo a favor da confirmação do servidor em estágio.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?