Questão #14216402009

Auditoria — normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público nbc t 16

Sobre os crimes funcionais contra a ordem tributária (art. 3.^o da Lei Federal n.º 8.137, de 27 de dezembro de 1990) é incorreto afirmar que:

A A Lei Federal n.^o 8.137, de 27 de dezembro de 1990, triplicou a conduta do agente público que patrocinar interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da sua função pública. B A Lei Federal n.^o 8.137, de 27 de dezembro de 1990, deixa claro que às figuras típicas previstas em seu artigo 3.º não esgotam o universo dos crimes funcionais contra a ordem tributária. C Para a aplicação correta do art. 3.º da Lei Federal n.^o 8.137, de 27 de dezembro de 1990, deve-se extrair o conceito de funcionário público do Código Penal. D Os crimes funcionais contra a ordem tributária, previstos no art. 3.^o da Lei Federal n.º 8.137, de 27 de dezembro de 1990, podem ser dolosos ou culposos, bastando, para a configuração do elemento subjetivo do tipo, a consciência de realizar a conduta tipificada. E O sujeito passivo do art. 3.º da Lei Federal n.^o 8.137, de 27 de dezembro de 1990 é, primariamente, o Estado (União, Estados, Municípios, Distrito Federal e autarquias) e, secundariamente, o contribuinte prejudicado.

Auditoria — normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público nbc t 16

Uma questão respondida. E as próximas?