Questão #14213882009

Direito Constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA.

A Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei. B É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. C É garantido o direito de herança. D É livre a expressão da atividade intelectual, artística e científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. E É plena a liberdade de associação para fins lícitos e de caráter paramilitar.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?