Questão #14213872009

Direito Constitucional

Sobre os Direitos Fundamentais, amparados pela Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

A Ninguém pode ser obrigado a se filiar a sindicato ou à associação de classe. B Em nenhum caso, a Constituição admite pena cruel. C É garantido a todo brasileiro não ser extraditado. D Nenhuma lei penal pode retroagir. E Nenhuma lei ordinária, mesmo que seja de ordem pública, pode prejudicar ato jurídico perfeito ou direito adquirido.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?