Questão #14211

Direito Geral — Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 8.666/93, a rescisão unilateral de um contrato administrativo, por parte do particular contratado:

A Não é possível; B É possível ante qualquer descumprimento contratual imputável à Administração contratante; C É possível em hipóteses excepcionais, tais como a suspensão injustificada da execução do contrato, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 dias; D É possível em hipótese excepcionais, tais como o atraso injustificado dos pagamentos devidos pela Administração, por prazo superior a 90 dias;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?