Questão #14210452009

Direito Eleitoral - serviços públicos

Acerca da diplomação dos eleitos e dos recursos eleitorais, assinale a opção correta.

A Tanto os candidatos eleitos como os respectivos suplentes receberão diploma no qual constará o nome do candidato, a legenda pela qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou sua classificação como suplente. B Enquanto o TSE não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma, o diplomado não poderá exercer o mandato em toda a sua plenitude. C Somente caberá recurso contra a expedição de diploma nos casos de inelegibilidade ou incompatibilidade de candidato e de errônea interpretação da lei quanto à aplicação do sistema de representação proporcional. D São preclusivos os prazos para interposição de recurso, mesmo quando nele se discute matéria constitucional.

Direito Eleitoral - serviços públicos

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