Questão #14206782009

Legislação Estadual — princípios

Conforme os dispositivos contidos na Constituição do Estado do Piauí, é ato privativo do Governador do Estado:

A o exercício do comando superior da Polícia Civil. B a decisão final sobre o arquivamento de inquéritos policiais. C a expedição de instruções para a execução das leis, dos decretos e regulamentos. D a iniciativa de lei, quanto à proposta de alteração de vencimentos dos servidores integrantes do Poder Judiciário. E o exercício do controle externo da atividade policial.

Legislação Estadual — princípios

Uma questão respondida. E as próximas?