Questão #14198342009

Legislação Estadual — do direito das obrigações

Segundo o Artigo 269 da Constituição do Estado do Ceará, na formulação de sua política energética, o Estado dará especial ênfase aos aspectos de preservação do meio ambiente, utilidade social e uso racional dos recursos disponíveis, obedecendo às seguintes prioridades:

A redução da poluição ambiental, em especial nos projetos destinados à geração de energia nuclear e eólica; fiscalização, conjuntamente com a União e Municípios, objetivando a efetiva proteção da flora e da fauna; instalação, em cada Município, de órgão auxiliar dos órgãos federais e estaduais, na preservação da ecologia e do meio ambiente; exploração dos recursos naturais renováveis e não renováveis com fins energéticos, que deverão ser administrados por empresas privadas ou estatais. B proibição de desmatamentos indiscriminados, bem como de queimadas criminosas e derrubadas de árvores para construção de Usinas hidrelétricas ou de carvão, punindo–se o infrator, na forma da lei; poupança de energia, mediante aproveitamento mais racional e uso mais consciente; maximização do aproveitamento de reservas energéticas existentes no Estado. C redução da poluição ambiental, em especial nos projetos destinados à geração de energia elétrica; poupança de energia, mediante aproveitamento mais racional e uso mais consciente; maximização do aproveitamento de reservas energéticas existentes no Estado; exploração dos recursos naturais renováveis e não renováveis com fins energéticos, que deverão ser administrados por empresas do Estado ou sob seu controle. D poupança de energia, mediante aproveitamento mais racional e uso mais consciente; maximização do aproveitamento de reservas energéticas existentes no Estado; programa de educação ambiental obrigatório em todos os níveis de escolaridade a ser implantado pelo empreendedor do aproveitamento energético. E programa de educação ambiental obrigatório em todos os níveis de escolaridade a ser implantado pelo empreendedor do aproveitamento energético; redução da poluição ambiental, em especial nos projetos destinados à geração de energia nuclear; fiscalização, conjuntamente com a União e Municípios, objetivando a efetiva proteção da flora e da fauna nas áreas afetadas por empreendimentos energéticos.

Legislação Estadual — do direito das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?