Questão #14198212009

Direito Ambiental — lei do plano plurianual – ppa

Considerando o plano plurianual e a inclusão de um projeto no mesmo, o que podemos falar de seus efeitos jurídicos:

A não executar, caso seja fim do mandado do gestor dos recursos públicos. B o plano plurianual não permite inclusão deumprojeto. C legitimar sua execução, independentemente do período em que tal ocorra e mesmo nos últimos dias do mandato do gestor dos recursos públicos. D o PPA está subordinado a outros programas e projetos no sistema de planejamento de qualquer ente público. E estabelecer limitações à expansão e implementação do projeto.

Direito Ambiental — lei do plano plurianual – ppa

Uma questão respondida. E as próximas?