Questão #14195672009

Legislação de Trânsito

A Resolução CONTRAN nº 149/2003, em seu artigo 2º, trata da lavratura do Auto de Infração de Trânsito. Dentre outras determinações, estabelece que a Auto de Infração valerá como Notificação da Autuação, quando, por exemplo, a assinatura do condutor:

A não for colhida no ato de autuação, e a infração for de responsabilidade do proprietário do veículo B for colhida no ato de autuação, e a infração for de responsabilidade do condutor C for colhida no ato de autuação, e a infração for de responsabilidade do proprietário e este não estiver conduzindo o veículo D não for colhida no ato de autuação, e a infração for de responsabilidade do condutor E for colhida no ato de autuação, seja ele o proprietário do veículo ou não, e a infração de qualquer tipo

Legislação de Trânsito

Uma questão respondida. E as próximas?