Questão #14194252009

Direito Constitucional — poder constituinte

Acerca do poder constituinte originário e do poder constituinte de reforma, assinale a alternativa correta.

A O poder constituinte de segundo grau sofre restrições de ordem procedimental. Exemplo disso é a proibição de reapresentação, na mesma sessão legislativa, de proposta de emenda nela rejeitada ou tida por prejudicada. B O poder constituinte originário esgota-se com a edição de uma constituição. C Quando o ato constituinte compete a uma pessoa ou a um grupo de pessoas, fala-se em ato constituinte unilateral, e a constituição é dita promulgada. D O poder constituinte originário é inicial e incondicionado, embora seja limitado pelo direito anterior. E A alteração redacional de uma norma componente do rol de cláusulas pétreas sempre importa em inconstitucionalidade.

Direito Constitucional — poder constituinte

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