Questão #14193642009
Direito Ambiental — Lei nº 9.605 1998 lei dos crimes ambientais
Acerca da Lei de Crimes Ambientais, julgue os itens a seguir.
A pessoa jurídica poderá ser responsabilizada penalmente pela prática de crime ambiental, estando sujeita a pena de prestação de serviços à comunidade.
Uma questão respondida. E as próximas?
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