Questão #14193642009

Direito Ambiental — Lei nº 9.605 1998 lei dos crimes ambientais

Acerca da Lei de Crimes Ambientais, julgue os itens a seguir.

A pessoa jurídica poderá ser responsabilizada penalmente pela prática de crime ambiental, estando sujeita a pena de prestação de serviços à comunidade.