Questão #14190872009

Direito Administrativo

Sobre os requisitos para concessão de auxíliomoradia, previsto na Lei 8.112/90, somente constitui afirmativa incorreta:

A não exista imóvel funcional disponível para uso pelo servidor; B o cônjuge ou companheiro do servidor ocupe imóvel funcional; C o servidor ou seu cônjuge ou companheiro não seja ou tenha sido proprietário de imóvel no Município aonde for exercer o cargo nos doze meses que antecederem a sua nomeação; D nenhuma outra pessoa que resida com o servidor receba auxílio-moradia; E o servidor tenha se mudado do local de residência para ocupar cargo em comissão ou função de confiança do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 4, 5 e 6, de Natureza Especial, de Ministro de Estado ou equivalentes;

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?