Questão #14190452009

Direito Civil — do direito das coisas

O denominado efeito repristinatório da lei

A segundo entendimento majoritário, foi adotado como regra geral no direito brasileiro e implica restauração da lei revogada, se extinta a causa determinante da revogação. B segundo entendimento majoritário, não foi adotado como regra geral no direito brasileiro e implica restauração da lei revogada, se extinta a causa determinante da revogação. C foi adotado como regra geral no direito brasileiro, não comporta exceção e implica restauração da lei revogada, se extinta a causa determinante da revogação. D foi adotado no direito brasileiro como regra geral e implica incidência imediata da lei revogadora.

Direito Civil — do direito das coisas

Uma questão respondida. E as próximas?