Direito Administrativo — processo de conhecimento e cumprimento de sentença
O funcionário público Demétrio requereu licença especial não remunerada aos órgãos superiores da administração. O seu pedido foi indeferido. No despacho que o indeferiu ficou consignado como único fundamento para o indeferimento a falta de pessoal disponível para a substituição nas funções do requerente. Deste modo, o deferimento do pedido poderia importar em prejuízo ao interesse público e bom funcionamento da administração. O requerente, contudo, constatou que tal alegação não foi acolhida em pedido idêntico formulado na mesma semana por colega que exercia a mesma função. No caso deste, restou decidido pela mesma autoridade que defiro o pedido de licença especial tendo em vista a inexistência de prejuízo ao interesse público e a existência de pessoal para substituí-lo” . Assinale a alternativa correta:
Uma questão respondida. E as próximas?
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