Questão #14189272009

Direito Previdenciário — contestação

Dentre as proposições que se seguem, assinale a correta. I - O trabalhador avulso que exerce atividade rural para duas ou mais empresas, em caráter eventual, sem vínculo empregatício, pode requerer a aposentadoria por idade rural até 31.12.2010. II - O enquadramento da regra de transição da carência para obtenção da aposentadoria por idade do trabalhador rural leva em conta o ano em que forem satisfeitos os requisitos deste benefício previdenciário. III - O aposentado por idade rural, que se tornar empregado celetista do município, é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições sociais, para fins de custeio da Seguridade Social. IV - A segunda aposentada que retornar à atividade tem direito ao salário-maternidade.