Questão #14187572009

Legislação Federal — estruturas organizacionais

Relativamente à Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, assinale a alternativa INCORRETA:

A Compete aos notários lavrar atas notariais. B Compete aos tabeliães de notas lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados. C É livre a escolha do tabelião de notas, qualquer que seja o domicílio das partes ou lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio. D Aos tabeliães de protesto de título compete privativamente protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento da obrigação. E A delegação para o exercício da atividade notarial e de registro depende, entre outros requisitos, da habilitação em concurso público de provas e títulos, realizados pelo Poder Judiciário, com a participação, em todas as suas fases, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, de um notário e de um registrador.

Legislação Federal — estruturas organizacionais

Uma questão respondida. E as próximas?