Questão #14187242009

Administração Financeira e Orçamentária — Portaria mpog nº 42 1999

A Portaria n. 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério de Orçamento e Gestão, atualizou a discriminação de despesas por funções e estabeleceu os conceitos de função, programa, projeto, atividade e operações especiais. Com base na referida Portaria, é INCORRETA: afirmar:

A As sub-funções não poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas. B Função é o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público. C A função Encargos Especiais engloba as despesas em relação às quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como: dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra. D Entende-se por Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual. E Nas Leis orçamentárias e nos balanços, as ações serão identificadas em termos de funções, sub-funções, programas, projetos, atividades e operações especiais.

Administração Financeira e Orçamentária — Portaria mpog nº 42 1999

Uma questão respondida. E as próximas?