Direito Constitucional — uso da vírgula

Objeto de constantes disputas entre os Poderes, a medida provisória tem sido importante instrumento de governo à disposição do Presidente da República. No entanto, há limitações constitucionais que vedam sua edição em relação a matérias expressamente definidas. Acerca de medidas provisórias, julgue (C ou E) os itens a seguir.

A instituição ou majoração de impostos podem ser objeto de edição de medida provisória.