Questão #14185422009

Direito Administrativo — terceiro setor (os, oscip...)

Embora não empregada na atual Constituição, entidadeparaestatal é expressão que se encontra não só na doutrina ena jurisprudência, como também em leis ordinárias ecomplementares. Os teóricos da reforma do Estado incluem essasentidades no que denominam de terceiro setor, assim entendidoaquele que é composto por entidades da sociedade civil de finspúblicos e não lucrativos; esse terceiro setor coexiste com oprimeiro setor, que é o Estado, e o segundo setor, que é omercado.Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito administrativo.21.ª ed. 2008, p. 464-5 (com adaptações).Com referência ao tema do texto acima, julgue os itenssubsequentes.

O Estado, quando celebra termo de parceria com organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), abre mão de serviço público, transferindo-o à iniciativa privada.