Questão #14182622009

Direito Administrativo — órgão público

Em caso de omissão do Poder Público,

A cabe a impetração de mandado de segurança, apontando-se como coatora a autoridade que a lei indica como competente para praticar o ato. B não cabe a impetração de mandado de segurança porque não existe ato de autoridade a ser contestado. C a impetração de mandado de segurança deve ser antecedida do prévio esgotamento das vias administrativas, se cabível recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução. D cabe a impetração de mandado de segurança, apontando-se como coatora a maior autoridade do órgão. E não cabe a impetração de mandado de segurança porque não há sujeito ativo do ato coator.

Direito Administrativo — órgão público

Uma questão respondida. E as próximas?