Questão #14179772009

Direito Internacional Público - Legislação florestal

Com relação ao processo no Tribunal Penal Internacional (TPI), assinale a opção correta.

A Menores de dezoito anos podem ser processados no TPI. B O TPI é regido pelo princípio da complementaridade. C O TPI pode ter jurisdição sobre crimes ocorridos em qualquer território. D No TPI, podem ser processados crimes ocorridos antes da entrada em vigor do estatuto desse tribunal. E Toda notitia criminis deve ser admitida e julgada pelo TPI.

Direito Internacional Público - Legislação florestal

Uma questão respondida. E as próximas?