Questão #14179642009

Direito Previdenciário — conselho da república e conselho de defesa nacional

Em relação aos diversos institutos de direito previdenciário, assinale a opção correta.

A A CF não exige que o regime de previdência complementar seja regulado por lei complementar.. B O segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 6 meses após o licenciamento. C Em regra, independe de carência a concessão das seguintes prestações: pensão por morte, auxílio-reclusão, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente. D A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de noventa dias, e a imotivada, no contrato por prazo indeterminado, só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante. E A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é a que esteja vigente na data do requerimento administrativo formulado pelos beneficiários, e não a vigente à data do óbito do segurado.

Direito Previdenciário — conselho da república e conselho de defesa nacional

Uma questão respondida. E as próximas?