Questão #14179482009

Regimento Interno — Tribunal regional eleitoral de minas gerais

Considerando a ordem do serviço no TRE/MG, assinale a opção correta.

A Os processos e as petições são registrados até 24 horas após seu recebimento no protocolo judiciário do tribunal, devendo a distribuição e a redistribuição desses documentos serem efetuadas no prazo de 48 horas, por sistema computadorizado. B Ao presidente do tribunal são distribuídos os pedidos de suspensão de segurança ou de liminar. C A publicação dos processos distribuídos será efetivada no Diário da Justiça Eletrônico e dela constarão a zona eleitoral, o município, os nomes das partes e dos advogados, salvo quando se tratar de processo que tramite em segredo de justiça, caso em que não haverá sua publicidade. D O juiz a quem tiver sido distribuído o processo é o seu relator, mas a competência para determinar o arquivamento do inquérito policial ou de peças informativas, quando assim o requerer o Ministério Público, é do plenário do tribunal. E Entre outros processos, haverá obrigatoriamente revisor naqueles relativos a infrações apenadas com reclusão, salvo se a pena prevista for inferior a quatro anos.

Regimento Interno — Tribunal regional eleitoral de minas gerais

Uma questão respondida. E as próximas?