Questão #14173742009

Direito Administrativo — tribunal de contas da união (tcu) e fiscalização contábil, financeira e orçamentária da união

A anulação do ato administrativo

A se feita pela Administração, depende de provocação. B pode ser feita por conveniência e oportunidade. C só pode ser feita pela própria Administração. D só pode se feita pelo Poder Judiciário. E produz efeitos retroativos à data em que foi emitido.

Direito Administrativo — tribunal de contas da união (tcu) e fiscalização contábil, financeira e orçamentária da união

Uma questão respondida. E as próximas?