Questão #14170052009

Direito Constitucional - remédios constitucionais: ação popular

Sobre as competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale a única opção correta.

A Compete ao Município decretar o estado de sítio. B Compete privativamente à União legislar sobre direito econômico. C Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre trânsito e transporte. D Compete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar do Distrito Federal. E É constitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.

Direito Constitucional - remédios constitucionais: ação popular

Uma questão respondida. E as próximas?