Questão #14166432009

Direito Ambiental — licitação

A Constituição Federal garante a todos um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A fim de efetivar esse direito, estabelece algumas regras a serem observadas pelo Poder Público. A respeito dos deveres, assinale a alternativa incorreta.

A Cabe ao Poder Público prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas. B As usinas que operam com reator nuclear não poderão se instalar sem que antes seja elaborada lei federal definindo sua localização. C Em razão da importância para o ecossistema, a Constituição Federal prevê que a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são áreas da União. D Por meio de uma interpretação constitucional é possível afirmar peremptoriamente que o Brasil não admite as rinhas de galo. E Somente por lei é permitida a alteração do regime jurídico de Área de Preservação Permanente.

Direito Ambiental — licitação

Uma questão respondida. E as próximas?