Questão #14166412009

Direito Administrativo — crédito tributário: conceito e temas gerais (ctn, art. 139 141)

Relativamente à estabilidade dos servidores públicos prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A A estabilidade é adquirida somente após três anos da nomeação pelos ocupantes de cargo efetivo em virtude de concurso público. B O servidor estável pode perder o cargo mediante avaliação periódica de desempenho, na forma de lei ordinária, assegurada ampla defesa. C Em virtude de sentença judicial, o servidor estável perderá o cargo. D O servidor estável poderá perder o cargo em razão do excesso de despesa com pessoal, nos termos previstos na Constituição Federal. E Será examinada por comissão específica a necessidade de avaliação especial de desempenho para a aquisição da estabilidade.

Direito Administrativo — crédito tributário: conceito e temas gerais (ctn, art. 139 141)

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