Direito Penal — Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965 (abuso de autoridade)

Em relação à Lei n.º 4.898/1965 - abuso de autoridade -, julgue o item seguinte.A conduta do agente público que conduz preso algemado, justificando o uso da algema pela existência de perigo à sua própria integridade física, não caracteriza abuso de autoridade, uma vez que está executando medida privativa de liberdade em estrita observância das formalidades legais e jurisprudenciais.