Questão #14162012009

Direitos Humanos - convenção americana de direitos humanos pacto de são josé da costa rica

Assinale a alternativa CORRETA:

A Nos termos da Convenção Americana, o individuo, a Comissão Interamericana e os Estados - partes podem submeter um caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos. B De acordo com o Direito Internacional, a responsabilidade pelas violações de direitos humanos na hipótese do Brasil é da União, e das suas Unidades Federativas (Estados) os quais dispõe de personalidade jurídica na ordem internacional. C Na hipótese de violação dos direitos humanos é permitido ao Procurador-Geral da República requerer ao Supremo Tribunal Federal o deslocamento da competência do caso para instâncias federais, em qualquer fase do processo. D É exclusivamente sobre a União que recai a responsabilidade internacional na hipótese de violação de tratado de proteção de direitos humanos. E Não respondida.

Direitos Humanos - convenção americana de direitos humanos pacto de são josé da costa rica

Uma questão respondida. E as próximas?