Questão #14160802009

Legislação Estadual — rio grande do sul

Conforme a Lei Estadual nº 5.256/66, que dispõe quanto aos deveres, responsabilidades e limitações dos Servidores da Justiça,

A admite-se que os escreventes e demais auxiliares de seus cartórios possam servir de testemunhas instrumentais dos atos que tenham lavrado. B poderão residir na comarca onde for classificado. C poderão exercer funções fora da comarca. D os servidores e os respectivos auxiliares são solidariamente responsáveis pelos atos praticados nos serviços a seu cargo. E poderão acompanhar as autoridades competentes à inspeção de seus serviços.

Legislação Estadual — rio grande do sul

Uma questão respondida. E as próximas?