Regimento Interno — princípio multiplicativo

Acerca do Regimento Interno do Ministério do DesenvolvimentoSocial e Combate à Fome (MDS) (Portaria MDS n.º 330/2006),julgue os itens a seguir.

A Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional tem por finalidade formular a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, independentemente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).