Questão #14159872009

Direito Administrativo — agência reguladora

As agências reguladoras, na qualidade de autarquias,

A não dispõem de função normativa. B podem ser criadas por decreto. C estão sujeitas à tutela ou controle administrativo exercido pelo ministério a que se achem vinculadas, nos limites estabelecidos em lei. D podem ter suas decisões alteradas ou revistas por autoridades da administração a que se subordinem.

Direito Administrativo — agência reguladora

Uma questão respondida. E as próximas?