Questão #14156052009

Legislação Tributária — Icms

Por dois exercícios consecutivos, a empresa Alfa e Ômega Ltda. deixou de recolher o ICMS declarado nos respectivos documentos de informação econômico-fiscal, além de tê-los preenchido com diversas irregularidades.Nessa situação, considerando a legislação estadual vigente em Pernambuco, assinale a opção correta.

A Somente deve ser aplicada multa pelo descumprimento das obrigações principais. B Nessa situação, configura-se reincidência e, portanto, circunstância agravante geral. C O descumprimento da obrigação acessória presume o descumprimento da principal. D Sobre cada irregularidade no preenchimento do mesmo documento de informação econômico-fiscal incide multa. E Inadimplência reiterada decorrente do ICMS declarado nos documentos de informação econômico-fiscal e não recolhido não configura reincidência ou repetição pura e simples.

Legislação Tributária — Icms

Uma questão respondida. E as próximas?