Questão #14155132009

Direito Administrativo — bens públicos

Assinale a opção correta acerca dos bens públicos.

A São bens do domínio público do Estado considerados afetados a uma finalidade pública os de uso comum do povo e os dominicais. B Em execução de título executivo judicial na qual a União tenha sido condenada a pagar valor elevado, o exequente pode requerer ao juiz a penhora de bem da executada, desde que não tenha destinação pública. C Os bens de uso comum que têm como característica a inalienabilidade absoluta não são imprescritíveis. D O bem imóvel dominical da União pode ser alienado, desde que se demonstre interesse público e haja prévia avaliação, autorização legislativa e regular procedimento licitatório. E A utilização de uma rua, durante 24 horas, pela comunidade, para a comemoração de festejos regionais, caracteriza uso normal de bem público.

Direito Administrativo — bens públicos

Uma questão respondida. E as próximas?