Questão #14132642010

Direito Constitucional — Segurança de redes

Em relação aos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal assinale a afirmativa incorreta.

A Os direitos e garantias fundamentais visam, entre outros, a proteger o direito à vida, o direito à segurança, os direitos sociais, mas não o direito à propriedade. B A Constituição Federal admite a pena de morte em circunstâncias excepcionais. C O Brasil se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional (TPI). D Os brasileiros naturalizados não têm a mesma proteção conferida aos brasileiros natos. E Atribui-se à lei a regulamentação do direito à greve.

Direito Constitucional — Segurança de redes

Uma questão respondida. E as próximas?