Direito Eleitoral — Instrução normativa da srf nº 480 2004

Um candidato ao cargo de deputado estadual, que está como registro sub judice, continua praticando atos de campanha e gravaum programa eleitoral a ser veiculado no horário eleitoral gratuito.A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que seguem

O fato de esse candidato estar com o registro sub judice não o impede de praticar atos relativos à campanha e utilizar-se do horário eleitoral gratuito.